Seção Teses e Monografias: A cooperação portuguesa na área da educação da Guiné-Bissau

Por dentro da África

Dissertação de Mestrado: “A cooperação portuguesa para o desenvolvimento na área da educação da Guiné-Bissau: impacto dos projetos”

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO

ALUNA: Fara Caetano

Bissau – A primeira década do século XXI foi marcada pelo emergir das preocupações relacionadas com as questões da miséria, fome e pobreza mundiais e, consequentemente, com a cooperação internacional para o desenvolvimento. Com vista a colmatar as desigualdades que colocam em causa a dignidade de muitos povos do planeta, foi assinado, em 2000, um dos mais emblemáticos compromissos internacionais que impôs responsabilidades aos países mais desenvolvidos, no sentido de reunirem esforços para a promoção do desenvolvimento e eliminação da pobreza dos países mais vulneráveis até 2015 – a Declaração do Milénio das Nações Unidas.

Portugal, enquanto membro participante desse compromisso, e consciente da importância da concretização do mesmo até ao prazo estipulado, define a cooperação para o desenvolvimento como uma das suas prioridades da política externa. Em consequência do passado histórico comum, da predominância da língua portuguesa e da existência de sistemas administrativos e legais muito semelhantes, a maior percentagem da ajuda bilateral portuguesa destina-se aos PALOP e a Timor-Leste.

O presente estudo pretende dar a conhecer e analisar os projetos de cooperação implementados pelo Estado português, na área da educação, no território específico da Guiné-Bissau. Trata-se de perceber em que medida é que tais projetos interferem no desenvolvimento do sistema educativo guineense em particular, o no desenvolvimento da Guiné-Bissau em geral.

Apresentação

O presente estudo, intitulado A cooperação portuguesa para o desenvolvimento na área da educação da Guiné-Bissau: impacto dos projetos, enquadra-se no âmbito do Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação ministrado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto sob a orientação do Professor Doutor Luís Grosso Correia.

Numa altura em que as questões relacionadas com a crise económica e financeira, tanto a nível nacional como global, são uma constante nos dias que correm, torna-se questionável, como consequência, o papel que tem vindo a ser desempenhado pela cooperação portuguesa, considerada como uma das prioridades da política externa de Portugal. Apesar do pequeno aumento no valor da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) Portuguesa, afirmado pelo ex-Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, cujo registo se justifica pela intensificação das relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste nos últimos anos (mais especificamente entre 2007 e 2010), desde 2011 que esta tendência tem verificado uma inversão, quer a nível nacional, quer a nível mundial.

Nesta sequência, têm surgido nos últimos meses várias reflexões a nível internacional acerca do impacto da crise financeira e da austeridade na ajuda ao desenvolvimento e na cooperação internacional. Algumas delas apontam para uma nova abordagem desenhada na última década e que se caracteriza pela emergência de novos financiadores em detrimento do domínio económico dos países ocidentais, a par de uma ação coletiva sobre os problemas globais. Outras apresentam dados recentes sobre as mudanças mais significativas que se têm registado em 2012, designadamente: 8 dos 15 maiores países financiadores cortaram a Ajuda ao Desenvolvimento dos seus orçamentos; a APD deverá cair cerca de 0,28%, em 2012, nos países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento/Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), representando o valor mais baixo desde 2008; os Países em Desenvolvimento (PED) a quem não é atribuída importância estratégica e as organizações multilaterais irão sofrer os cortes mais significativos da ajuda ao desenvolvimento.

No entanto, e apesar dos dados recentemente revelados pela OCDE corroborarem a hostilidade vivida no seio da APD, Angel Gurria, Secretário-Geral da OCDE, encorajou os doadores a cumprir as suas promessas já que a APD é uma fonte de grande preocupação que aparece num momento em que os PED estão a ser atingidos pelo efeito de arrastamento da crise e são os que de mais ajuda necessitam. Exalta ainda a postura dos países que mantêm os seus compromissos, apesar dos esforços e difíceis planos de consolidação orçamental com que se deparam, pois os mesmos confirmam que a crise não deve ser usada como desculpa para reduzir as contribuições da cooperação para o desenvolvimento.

Leia o trabalho na íntegra aqui “A cooperação portuguesa para o desenvolvimento na área da educação da Guiné-Bissau: impacto dos projetos”

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