Com informações do Museu do Aljube Resistência e Liberdade
Após 20 anos da promulgação da lei que proíbe e sanciona a discriminação racial (Lei 134/99 de 28 de Agosto), considera-se urgente a análise e a abertura de um debate público sobre a implementação e efetivação desta legislação. No dia 28 de fevereiro, o Museu do Aljube Resistência e Liberdade receberá o seminário ‘O estado do racismo em Portugal: a legislação de combate à discriminação racial em debate’.
Este seminário apresenta os resultados da análise de um conjunto de processos de contraordenação instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) – ao abrigo das leis 134/99 e 18/2004 –, entre 2006 e 2016.
Esses processos tratam de três áreas específicas: forças de segurança, educação e habitação/vizinhança, e coloca no centro do debate os limites das noções de discriminação e ódio racial na implementação da legislação e as suas consequências na negação do contexto histórico e da dimensão institucionalizada do racismo.
Programação
11h00 | Apresentação do Projeto COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso (Centro de Estudos Sociais – Universidade de Coimbra)
11h30-13h00 | Conferência de Abertura: Thula Pires (Pontifícia Universidade Católica – Rio de Janeiro)
14h30-16h00 | A implementação da lei contra a discriminação racial em Portugal: a negação institucionalizada do racismo
Equipa COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso, Ana Rita Alves, Sara Gaspar, Inês Oliveira
16h15-17h45 | O direito contraordenacional e penal face à intervenção das forças de segurança: políticas de segurança, antinegritude e anticiganismo
Equipa COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso, Ana Rita Alves, Sara Gaspar, Inês Oliveira
18h00-20h00 | O presente futuro do antirracismo 20 anos após a lei contra a discriminação racial – à conversa com movimentos sociais e associações de base local: Mamadou Ba (SOS Racismo), Anabela Rodrigues (Grupo de Teatro do Oprimido – GTO LX), José Baessa De Pina (Ativista) e Geovani Djanco (organizador comunitário, Rinchoa – Linha de Sintra)
Mais informações e inscrições para info@museudoaljube.pt | 215 818 535
Serviço:
Dia: 28 de fevereiro, das 11h às 20h
Museu do Aljube Resistência e Liberdade
Rua de Augusto Rosa, 42, 1100-059 Lisboa
