A lei 10.639 e o racismo no Brasil em 2018

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Cultura afro-brasileira debatida em sala de aula (Foto: Reprodução do kit ‘A Cor da Cultura’)

Pablo Mattos, Por dentro da África

Em janeiro de 2018, a lei 10.639/03 (que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”) fez 15 anos. Fruto de anos de mobilização e luta de movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, ela é um marco da luta anti-racista e das políticas educacionais de enunciação da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Os 15 anos da lei permitem visualizar avanços significativos quando se observa a
ampliação dos debates entre os educadores e gestores de políticas públicas de educação sobre a necessidade do ensino de história afro-brasileira nos currículos escolares e universitários, e a afirmação dos valores políticos e culturais da Diáspora Negra. Por outro lado, também permitem compreender o avanço reativo das violências decorrentes do racismo.

No dia 10 de setembro de 2018 a advogada Valéria Santos, uma mulher negra, foi detida e algemada no exercício de suas funções durante uma audiência no 3˚Juizado Especial Criminal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na ocasião, outros advogados presentes nada fizeram para defender sua colega. O primeiro trimestre de 2018 registrou um aumento de 56% nos casos de racismo religioso em comparação ao mesmo período de 2017. O tipo de violência mais praticada é a discriminação com 32%, depredação de lugares ou imagens 20% e difamação 10,8%.

Segundo dados do Atlas da Violência 2018, que traz dados do Ministério da Saúde e foi divulgado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal intencional no Brasil cresce contra negros e regride contra não negros. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%, e a taxa entre a população negra saltou 23,1%.

Nestes 15 anos, a lei 10.639/03 ainda esbarra no racismo e nas dificuldades estruturais da rede pública de educação, o que torna sua implementação desafiadora e pontual, em muitos casos. Mesmo tantos anos após a lei, 24% das escolas de ensino público do Brasil não abordam o racismo em seus projetos temáticos. O dado é do Censo Escolar 2015, o mais recente sobre o tema.

A lei é de 2003, mas até então não foram criados mecanismos de avaliação e monitoramento de sua implementação. O que se percebe é que as discussões e abordagens pedagógicas sobre os temas referentes à lei são trabalhadas a partir de iniciativas individuais, quando contam com o apoio das equipes de gestão e pedagógica das escolas. É fundamental fortalecer as equipes escolares na implementação da lei e na promoção de estratégias de combate ao racismo a partir das escolas.

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