Países de língua portuguesa reforçam compromisso com combate ao tráfico de pessoas

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Foto de IOM - World Day Against Trafficking in Persons 2016
Foto de IOM – World Day Against Trafficking in Persons 2016

Com informações da ONU

Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se na semana passada (29) no Ministério da Justiça, em Brasília, e reforçaram seu compromisso com a Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, liderada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O compromisso foi reforçado durante a 15ª Conferência de Ministros da Justiça, cujo objetivo é aprofundar a cooperação multilateral entre os países-membros, avaliar metas executadas e definir linhas de atuação futuras.

Os países da CPLP se comprometeram a tomar medidas políticas para conscientizar suas populações sobre o tráfico de pessoas e impulsionar a Campanha Coração Azul.

Durante o evento, o Brasil assumiu a presidência da Conferência de Ministros de Justiça, ao receber o cargo do Timor Leste, último país a ocupá-la. O ministro daquele país, Ivo Valente, fez um balanço de sua gestão, falou da aproximação e da satisfação por ter atingido as metas estabelecidas na última conferência, atribuindo o sucesso ao esforço e trabalho comuns.

Presente no encontro, o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, participou da sessão plenária e fez um discurso sobre a adesão da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa à Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas.

A campanha, além de estar alinhada com a Declaração de Lisboa sobre Medidas Comuns de Prevenção e de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, pode se tornar um mecanismo importante de implementação do plano de ação adotado na 13ª Conferencia de Ministros de Justiça dos países de língua portuguesa, realizada em Lisboa em 2013. O plano institui medidas comuns de prevenção e de combate ao tráfico de seres humanos entre os Estados-membros da CPLP, segundo Franzini.

Atualmente, participam da conferência representantes de oito países: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Campanha Coração Azul

A Campanha Coração Azul do UNODC foi lançada no Brasil em maio de 2013 em parceria com o Ministério da Justiça brasileiro. Participam da campanha os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estaduais e distritais, os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) e os Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Com o lema “Liberdade não se compra. Dignidade não se Vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas”, a versão brasileira da campanha tem a cantora Ivete Sangalo como Embaixadora Nacional da Boa Vontade para Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

Esse é o primeiro instrumento globalmente vinculativo com uma definição acordada sobre o tráfico de pessoas. A intenção por trás dessa definição é facilitar a convergência nas abordagens nacionais no que se refere ao estabelecimento de infrações penais internas; apoiar a cooperação internacional eficiente na prevenção, investigação, detecção e repressão do tráfico de pessoas.

Outro objetivo do protocolo é proteger e assistir as vítimas do tráfico de pessoas com pleno respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas. Para tanto, o protocolo inclui disposições legislativas e medidas de proteção, prevenção e cooperação.