ONU pede que Egito interrompa repressão contra grupos da sociedade civil

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egito UNCom informações da ONU

O chefe de direitos humanos das Nações Unidas, Zeid Ra’ad Al-Hussein, manifestou profunda preocupação com o fechamento de centenas de organizações não governamentais no Egito, bem como os processos contra diversos defensores dos direitos humanos. Segundo a ONU, os incidentes ocorrem desde novembro de 2014. A Organização pediu ao governo que dê um fim a essa medidas repressivas.

Um tribunal decidiu esta semana sobre o congelamento de bens de dois destacados defensores dos direitos humanos que são acusados de receber ilegalmente 1,5 milhão de dólares em financiamento de um governo estrangeiro. Seus processos fazem parte de um caso que remonta a 2011, quando 43 funcionários de ONGs internacionais foram acusados de receber fundos de um governo estrangeiro sem uma licença.

Muitas organizações têm sido dissolvidas sob uma lei de 2002 que regula as ONGs no Egito. Muitas outras organização não governamentais também têm sido dissolvidas por causa de suas supostas ligações com a Irmandade Muçulmana, considerada uma organização terrorista pelos tribunais egípcios. Em apenas um dia de março, pelo menos 20 ONGs foram dissolvidas em uma região do país.

Ativistas de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticos também foram sujeitos a proibições de viajar. De acordo com fontes egípcias, centenas de pessoas foram impedidas de entrar ou sair do país, em muitos casos sem qualquer ordem judicial.

Restrições como essas violam as obrigações do Egito sob o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante as liberdades de associação e de expressão. Elas também violam a Constituição egípcia, acrescentou Zeid.