Seção Teses e Monografias: Governação e direitos humanos em Angola

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Luanda – Foto: Angola Market

Por dentro da África

Tema: GOVERNAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA – A PERSPECTIVA DAS ONGs

Aluno de mestrado: Pedro André Santos Neto

Instituição: Universidade de Aveiro, Portugal – Departamento de Ciências Sociais e Políticas e do Território

Aveiro – Desde o fim da guerra civil em Angola, que aquele país vive relativa paz, tempo de reconstrução, em que o trabalho humanitário de emergência dá lugar ao trabalho de Desenvolvimento, de reconstrução, de construção de infraestruturas físicas e institucionais que promovam um país onde os Direitos Humanos sejam realidade para todas as pessoas que aí vivem, em Angola.

A Igreja católica como instituição presente no país ininterruptamente, tem um lugar importante nessa construção. De fato, quer na sua presença de evangelização e “missionação”, quer na sua presença técnica, com organizações não-governamentais do seu seio, tem colaborado de modo fundamental na construção daquele país e na construção do difícil e complexo edifício do Desenvolvimento, tendo em conta os seus princípios sociais, que denominamos de Doutrina Social da Igreja, e tendo em conta os princípios que nos são comuns e universais enquanto civilização: os Direitos Humanos.

A caminho da Zâmbia – Foto: Pedro Neto

A própria Igreja, na sua multiplicidade de campos de ação e carismas, consciente da eficácia desta ferramenta, as Organizações Não Governamentais, criou várias que atuam em frentes de ação distintas sendo que, apesar da separação Estado – Igreja, entram no processo de Governação e das redes de governação (Rhodes, 1995) como atores de Governação.

No período pós-conflito, novos desafios se definem ao país, e consequentemente aos atores que aí trabalham e contribuem para o crescimento, reconstrução e desenvolvimento.

Depois de um longo período de guerra civil (1975 – 2002), em que os desafios da população eram os da sobrevivência ao conflito armado, as Organizações Não Governamentais tinham por primeiro trabalho a assistência às populações, aos refugiados de guerra, a alimentação, os cuidados primários de saúde, o abrigo, chegamos a um período de Paz. O contexto transforma-se. As prioridades de ação seguem para outro patamar.

Luena, Angola – Foto: Pedro Neto

O contexto a partir de 2002, data do fim da guerra civil é o da existência de um país e de um Estado debilitados por consequência da guerra então terminada. As agências da da Organização das Nações Unidas e as diversas Organizações Não Governamentais presentes no país, no contexto bélico, mudam agora os seus objetivos de presença: a consolidação do Estado, a reconstrução física do país, a organização comunitária, o Desenvolvimento.

Espera-se neste momento o início de um processo de trabalho centrado na relação entre o Governo e as Organizações Não Governamentais, para que se realize um trabalho de Cooperação para o Desenvolvimento de Angola.

É esta a questão chave do âmbito desta investigação. Perceber o grau de trabalho conjunto entre as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento portuguesas presentes em Angola, que sejam de inspiração e carisma cristão-católico, e o Governo Angolano.

Compreender a rede de governação formada entre o Estado e estas Organizações da sociedade civil que estão no terreno com o objetivo último de construir um país pleno de Direitos Humanos.

Campo de refugiados em Luena – Foto: Pedro Neto

Precisamente compreender o papel das Organizações Não Governamentais, de origem portuguesa, da Igreja Católica, presentes em Angola, enquanto atores de governação, numa óptica de cooperação, de governação em rede e de boa governação.

Perceber até que ponto este trabalho tem sido conjunto, perceber como, do ponto de vista das Organizações Não Governamentais, o Governo tem contribuído para que esta governação em rede resulte em processos de consolidação dos Direitos Humanos em Angola.

Para ler a pesquisa na íntegra, clique aqui Governação e Direitos Humanos em Angola

Os estudos publicados pelo veículo Por dentro da África são voluntariamente cedidos pelos próprios pesquisadores na intenção de disseminar o conhecimento sobre muitos aspectos do continente africano.

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