“Razão de Estado” e a ingenuidade do oprimido

Por Domingos da Cruz, Por dentro da África 

Se há opressão, existe igualmente a necessidade de libertação. Em muitos casos, povos oprimidos recorreram aos seguintes caminhos para a libertação: guerrilha, guerra convencional e Golpe de Estado dado pelas forças militares do regime, quando estão saturadas com a situação. Há ainda grupos que acreditam somente na oração

A causa profunda é invisível, por isso, só com instrumentos espirituais se pode combater a opressão. Entre os espiritualistas, há ainda aqueles que defendem a inação. Ou seja, não se pode fazer nada. Só Deus poderá destruir toda a iniquidade no mundo futuro. Ocorrerá o Armageddon, por meio do qual, a Terra será purificada, restaurada de todo mal, inclusive das ditaduras eleitorais.

No plano científico, muitos estudiosos distanciaram-se cada vez mais da guerra convencional, da guerrilha e do Golpe de Estado como caminhos para a conquista ou a restauração da liberdade.

Quanto à perspectiva espiritual, não tem merecido atenção da ciência. Fiz referência pelo fato de ser um caminho adotado por grupos religiosos. Menciono com tolerância e respeito, mesmo que não concorde com esta escolha, por ser total e absolutamente inviável. Até porque esta visão inviabiliza o progresso da civilização. À luz do positivismo científico, na realidade, a via espiritual é uma não-luta.

A guerra, a guerrilha e o golpe são contraditórios nas suas lógicas internas. A contradição reside na natureza e no modus operandi. Não permitem o exercício da democracia, nem a elevação da dignidade humana. A experiência mostra que muitos os golpistas e guerrilheiros, amiúde transfiguram-se em novo grupo opressor. O libertador-opressor. Revolucionário-verdugo. Segundo Martin Luther King, ‘a verdadeira democracia só pode nascer da não-violência’.

Em muitos contextos, quando as três vias acima expressas foram ensaiadas, adicionado às anedotas eleitorais, mas não funcionaram, não poucas vezes, os oprimidos pensam e apelam à ajuda de forças estrangeiras ou de forças internas obsoletas, decadentes, corrompidas e sem ideias, mas que se valem somente pela historicidade como partidos políticos e a Igreja.

Desde já, gostaria de deixar a Igreja de lado para me dirigir à categoria partidos da «oposição-negócio» ou «negócio-oposição». A pretexto de fazerem oposição e de lutarem contra a tirania, nunca dizem com clareza que têm benefícios materiais visíveis — aqueles decorrentes do aquecimento dos bancos da Assembleia Nacional — mas existem igualmente os invisíveis, decorrentes de acordos e negociatas.

Esses partidos com este duplo papel, travam o ímpeto revolucionário dos cidadãos que estão realmente preocupados com a salvação de Angola. Porque milhões depositam confiança neles.

Diante da agonia opressiva em que nos encontramos, Luther King diria: ‘esperamos mais de [540 anos] pelos nossos direitos constitucionais. […] mas ainda nos arrumamos a cavalo e a um ritmo de buggy para obter uma xícara de café num balcão de almoço. Talvez seja fácil para aqueles que nunca sentiram os perigos da [exclusão] dizerem: “Espere”. Mas quando você viu mafioso vicioso lincharem suas mães e seus pais a vontade e afogar seus irmãos e irmãs no capricho; quando você viu policiais cheios de ódio, amaldiçoar, chutar e até matar seus irmãos e irmãs […]; quando você vê a grande maioria de seus […] milhões de irmãos […] sufocando em uma gaiola hermética de pobreza no meio de uma sociedade afluente; Quando você é perseguido de dia e assombrado de noite pelo fato de [não ser da máfia], vivendo constantemente na posição de ponta dos pés, nunca sabe o que esperar, e está atormentado por medos internos e ressentimentos externos; — então você entenderá porque é difícil esperar. Chega um momento em que a taça de resistência corre, e os homens não estão mais dispostos a ser mergulhados no abismo do desespero. Eu espero, [senhores, vocês poderem] entender nossa legítima e inevitável impaciência.’

Se é verdade que não temos direito de exigir que alguém nos salve, também é verdade, e é uma exigência moral, que ninguém abra a sua goela por ser o chefe de um partido, para mentir ao povo, dizendo que tem poder para salvá-lo, quando na verdade não passam de negociantes.

Se os negociantes, com as suas máquinas partidárias, embora angolanos, desempenham o papel de calmante/analgésico/panela de pressão para inviabilizar a nossa vontade de libertação para que possam continuar no negócio lucrativo da política, você acha que um líder estrangeiro ou uma potência poderá lutar pela nossa liberdade coletiva?

Tal como não podemos confiar nas forças dos partidos e Igreja porque estão moralmente destruídas (sem poder simbólico), não podemos igualmente confiar em nenhuma potência estrangeira para trazer-nos a liberdade e com ela a democracia.

Há problemas graves com esta confiança num salvador externo. Essa confiança pode estar totalmente equivocada. Uma intervenção estrangeira para derrubar a tirania tem as seguintes implicações e consequências:

i) Frequentemente, Estados estrangeiros tolerarão, ou até mesmo ajudarão positivamente uma ditadura eleitoral, a fim de defender seus próprios interesses econômicos ou políticos.
ii) Estados estrangeiros também podem estar dispostos a vender um povo oprimido em vez de manter as promessas de ajudar em sua libertação à custa de outro objetivo.
iii) Alguns Estados estrangeiros agirão contra uma ditadura só para ganhar o controle econômico, político ou militar sobre o país.
iv) Os Estados estrangeiros podem se envolver ativamente para fins positivos somente se e quando o movimento de resistência interna já começou a abalar a ditadura, tendo, assim, a atenção internacional direcionada para a natureza brutal do regime.

Que relação se pode estabelecer entre a posição dos partidos-negócio na engrenagem da tirania e a razão de Estado? Antes de mais, a razão de Estado é contravenção à lei ordinária, tendo em vista o benefício público, isto é, uma maior e mais universal razão (Scipione Ammirato). Em defesa da razão de Estado, o Cardeal Duque Richelieu afirma que ‘quando se trata da salvação do Estado, é preciso uma virtude máscula que passa, algumas vezes, por cima das regras da prudência ordinária’.

Nas democracias, a razão de Estado é rentinha ao Estado de exceção. São categorias distintas, mas próximas. Mas a grande questão é que só o poder legítimo pode evocar a razão de Estado. Só uma democracia pode em situações extraordinárias evocar esta categoria com vista a proteger o que a concepção filosófica utilitarista chama de “o bem do maior número”, a felicidade coletiva. Proteger e garantir a continuidade do Estado porque o Estado é cada um de nós, mas ao mesmo tempo transcende a singularidade.

Mas, as instituições governamentais só podem desempenhar as suas funções quando elas têm legitimidade popular. É aqui onde entram mais uma vez os partidos-negócio. Uma vez que esta corja entrou no Parlamento, legitimou os poderes da máfia-Estado. Assim, diante de uma revolta popular, a máfia evocará legitimidade para o exercício do poder e por conseguinte, a aplicação do monopólio da força bruta.

Se a oposição-negócio não tomasse posse, enfraqueceria a legitimidade da tirania para o uso da força, se instalaria uma crise política de proporções épicas e o abalo dos pilares da tirania seriam incalculáveis. E por conseguinte, a aplicação das 198 técnicas de luta não-violenta, levariam possivelmente o regime aos livros de história e aos recantos museológicos.

Se somos transfiguração da orfandade colectiva — o povo — porque não pode contar nem com a comunidade internacional, nem com as forças decadentes internas, resta um caminho: a luta não violenta. Mas, a luta não violenta pressupõe o conhecimento das fontes do poder. Ou seja, os pilares que sustentam a opressão.

Segundo o filósofo norte-americano Gene Sharp, existem seis fontes do poder político:

1) Autoridade. A crença entre as pessoas de que o regime é legítimo, e que têm o dever moral de obedece-lo;

2) Recursos Humanos. O número e a importância das pessoas e grupos que estão à obedecer, cooperar, ou a prestar apoio aos governantes;

3) Habilidades e conhecimentos necessários para que o regime execute ações específicas e fornecidas pelas pessoas e grupos que colaboram;

4) Fatores Intangíveis. Factores psicológicos e ideológicos que podem induzir as pessoas à obedecer e ajudar os governantes;

5) Recursos Materiais – O grau em que os governantes controlam ou têm acesso aos bens, recursos naturais, recursos financeiros, sistema econômico e meios de comunicação e transporte,

6) Sanções, punições, ameaçadas ou aplicadas contra o desobediente e não-cooperativo para assegurar a submissão e cooperação que são necessárias para que o regime exista e realize suas políticas.

Todas estas fontes, no entanto, dependem da aceitação do regime, da submissão e obediência da população e da colaboração de inúmeras pessoas e diferentes instituições da sociedade. Total cooperação, obediência e apoio aumentarão a disponibilidade das fontes de poder necessárias e, consequentemente, ampliarão a capacidade de poder de qualquer governo.

Como se pode divisar com facilidade, os partidos decadentes enquadram-se nos pilares nºs 1, 2, 4 e 6. A justificativa de que entram para lutar, é, muitas vezes, uma mentira grosseira. Dificilmente a oposição-negócio de Angola faria alguma coisa relevante capaz de ser classificada como oposição no verdadeiro sentido. A única consequência real de lá estar são os bens materiais para cada deputado e suas famílias.

Às vítimas da tirania, digo-vos, unamo-nos para que possamos salvar as nossas vidas. Para que possamos ainda ter pelo menos o direito de sonhar. A aplicação da luta não violenta precisa organização, conhecimento que se constrói em conjunto em escala local (rua, zona, bairro, comuna, município) e escala provincial/nacional.

Esta luta, nos levará à democracia, à liberdade e à construção de um Estado para que sejamos parte da memória universal. Como diria Hegel, ‘na história universal, se pode falar dos povos que formam um Estado. É preciso saber que tal Estado é a realização da liberdade, isto é, a da finalidade absoluta, que ele existe por si mesmo’.

O que Angola tem neste momento é uma máfia. É a expressão suprema da banditização do Estado. Do crime organizado, mas, encapuzado no Estado formal. Em verdade, um Estado não-Estado.

Regressemos a Hegel: ‘no Estado, o universal está nas leis, em determinações gerais e racionais. Ele é a ideia […], tal qual existe no mundo. Ele é assim o objecto mais próximo da história universal, no qual a liberdade recebe a sua objectividade e usufrui dela. A lei é a objetividade do espírito e da vontade em sua verdade, e só a vontade que obedece a lei [justa] é livre, pois ela obedece a si mesma, está em si mesma livremente’.

Só quando criarmos uma entidade coletiva em virtude da qual todos nos submetermos às leis justas criadas por nós, poderemos concluir que temos um Estado e somos civilizados.