“A Democracia como Incerteza”, por Domingos da Cruz

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Ilustração de http://happenings.lpu.in/

Domingos da Cruz, Por dentro da África

Luanda – Um juízo possível sobre a democracia é: não é o melhor sistema político, mas é o menos prejudicial à pessoa humana — disto parece não haver dúvidas. Mas esta menor periculosidade da democracia para com a dignidade humana, reside entre várias dimensões, no princípio e na prática da incerteza democrática.

A democracia é igualmente o único sistema político capaz de auto-revisão. Por exemplo, uma lei injustiça numa democracia, os mecanismos democráticos estão hábeis para alterá-la. Ao contrário da tirania. Uma decisão injusta de um presidente, pode ser freada por outros poderes que desempenham o papel de contrapeso.

Como e onde podemos encaixar a incerteza no jogo democrático? Quando um partido e um candidato a deputado ou à presidência têm certeza que chegarão ao poder numa suposta disputa eleitoral, é um sinal claro de que, estamos perante qualquer coisa, menos uma democracia. Na democracia, é incerto a ascensão ao cargo eletivo. Aliás, nem sequer podemos falar em eleições, naqueles casos em que o candidato ou os candidatos têm certeza de que serão eleitos. Quando menos denomina-se um simulacro eleitoral!

A incerteza reina em todos os campos da vida democrática: no judiciário, no executivo e no legislativo. Quanto ao executivo, quantas vezes presidentes e primeiro-ministros viram seus projetos e intenções chumbadas pelos parlamentos? Quantas vezes vimos orçamentos a serem travados pelo parlamento ou serem escrutinados pelos tribunais constitucionais por inconstitucionalidades?

Para Przeworski, só existe consolidação da democracia «quando a incerteza se institucionaliza: ninguém pode controlar os resultados do processo ex post, os resultados não são predeterminados ex ante e fazem diferença dentro de certos limites previsíveis» (1989:21).

A deliberação é uma característica democrática que em si encerra a incerteza. De acordo com Juergen Habermas, uma das figuras centrais da democracia deliberativa — em democracia — as decisões administrativas e executivas devem ser justificadas com base na palavra dirigida aos donos do poder, o povo. Esta justificativa visa o convencimento com base na força do argumento, uma vez que os decisores, para os quais o povo delegou o poder, não se está certo se aprovarão ou não.

A questão da retórica na democracia, é tão seminal e fecunda que atraiu pensadores como sejam Narbal de Marsilc, Perelman e Rousiley Maia. Estes reafirmam a relação umbilical entre retórica, argumentação e democracia como uma das regras do jogo em sociedades abertas.

Sobre o jogo democrático, na obra «O Futuro da Democracia», Norberto Bobbio apresenta a democracia como um jogo, cujo funcionamento e credibilidade, pressupõe o conhecimento das normas e aplicação das regras deste mesmo jogo.

«Nenhum concorrente em democracia, sabe se será eleito. As regras eleitorais possibilitam esta incerteza. E é a incerteza que fortalece a democracia […]. As regras do jogo, as quais integram o Estado de Direito, orientam e arbitram as relações sociais. Neste caso, diante da existência de regras, supomos como os indivíduos e as instituições se comportam numa democracia. Mas, no processo eleitoral, os concorrentes estão diante da incerteza da vitória. As regras eleitorais, quando respeitadas, possibilitam esta incerteza. E é esta incerteza que atrai a atenção de boa parte da sociedade […] para a disputa eleitoral», afirma Janguiê Diniz.

O princípio da incerteza democrática é tão omnipresente que perpassa um concurso para emprego, para bolsa de estudo e de pesquisa e o judiciário. Numa democracia, ninguém tem certeza da decisão dos juízes ou do juiz. Só numa ditadura podemos ter a certeza sobre disputas em tribunais.

Domingos da Cruz - Arquivo pessoal
Domingos da Cruz – Arquivo pessoal

Numa democracia, deve haver um sistema eleitoral independente, deve haver respeito pelas minorias, sejam elas étnicas, raciais, os grupos vulneráveis devem ser integrados e as maiorias não se devem arrogar a conduzir os destinos de um país sem olhar para o dissenso, sem olhar para deliberação pública como o elemento fundamental de convencimento e justificação, e por conseguinte de uma democracia.

Por outro lado, uma democracia tem de ter um sistema judicial independente, deve haver alternância de poder, as vozes críticas não podem ser perseguidas ou inviabilizadas de ascender na escala econômica e social. Numa democracia tem de haver liberdade acadêmica e científica.

Duma forma sintética, só se pode falar de democracia quando, de fato, o edifício dos direitos humanos é concretizado ou há vontade para o fazer e que, em última instância, tudo deve se submeter a dignidade humana, o que efetivamente não acontece nas tiranias, onde a pessoa humana não tem valor absolutamente nenhum diante daqueles que detêm o poder político.

O sistema judicial não é independente, não há imprensa livre, está sob tutela do poder, com exceção de alguns órgãos que se colocam numa posição de resistência, a chamada imprensa alternativa e, por outro lado, não há transparência na gestão da coisa pública e as pessoas não são responsabilizadas. Não pode haver democracia quando não há liberdade econômica e quando as instituições financeiras também estão sob tutela do poder político, daqueles que apoiam o grupo hegemônico, quando há oligopólios.

Nas tiranias, as empresas de grande dimensão estão sob responsabilidade de políticos que drenaram recursos públicos, como generais, ministros, presidentes e suas famílias e tudo isso rejeita e põe fim à incerteza democrática.

«Amas a incerteza e serás democrático», chancelou Adam Przeworski.