A África deve aumentar seus recursos para combater as mudanças climáticas

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Enchentes provocadas pelo ciclone Idai em Moçambique – Foto de PMA Mohamed Razak

Léonce Ndikumana 

(Artigo especial enviado para o Por dentro da África)

Atingido pelo que está sendo considerado o pior ciclone do hemisfério sul, Moçambique viu a cidade da Beira praticamente apagada do mapa. E como as tempestades tropicais não conhecem fronteiras, o Idai (que passou pelo país em 14 de março) também causou mortes no Zimbábue e no Malawi. Mais de mil pessoas morreram e dois milhões foram afetadas, sendo 1,8 milhão só em Moçambique. Os danos causados pelas inundações e rajadas de vento custarão à região mais de US$ 2 bilhões, segundo o Banco Mundial.

Para os pesquisadores, não há dúvida de que a alternância de episódios ciclônicos e de secas que atingiu a região nos últimos anos está diretamente ligada às grandes variações de temperatura resultantes das mudanças climáticas. A ironia é que Moçambique e os seus países vizinhos produzem apenas uma pequena fração das emissões mundiais de dióxido de carbono. A África é o continente menos responsável pelo aquecimento global: apenas 3,8% das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, contra 23% da China, 19% dos Estados Unidos e 13% da União Europeia.

A cidade de Beira não é um caso isolado. Secas prolongadas, inundações repetidas, diminuição dos rendimentos agrícolas, acesso cada vez mais limitado à água: o aquecimento global já mostra os seus efeitos na África. E estas catástrofes naturais aumentam o risco de insegurança alimentar e de crises sanitárias. Basta olhar para os casos de cólera que surgiram em Moçambique após a passagem do Idai e do Kenneth.

Nas zonas rurais, a sobrevivência está em jogo com o desaparecimento de culturas inteiras. As populações urbanas também estão na linha de frente. As elevadas taxas de natalidade e o êxodo rural fazem com que 86 das 100 cidades com crescimento mais rápido no mundo estejam na África. E que pelo menos 79 delas – incluindo 15 capitais – estejam enfrentando riscos extremos devido às mudanças climáticas, de acordo com a consultoria de riscos Verisk Maplecroft.

Léonce Ndikumana é Professor de Economia e Diretor do Programa de Política de Desenvolvimento Africano

Além disso, as catástrofes naturais acentuam a pobreza e a desigualdade e alimentam os conflitos. A pobreza extrema continua a aumentar na África Subsaariana, ao contrário de todas as outras regiões do mundo. Se nada for feito, a região poderá ser responsável por 90% das pessoas que vivem com menos de US$ 1,9 por dia até 2050, alerta o Banco Mundial. A infraestrutura pública e os mecanismos de resposta às catástrofes são insuficientes e inadequados. Os 13,2 milhões de habitantes de Kinshasa, por exemplo, têm sido regularmente afetados por inundações.

Para estarem mais bem preparados, é urgente que os estados africanos disponham de mais recursos. É certo que a cobrança de impostos melhorou no continente, passando de 13,1% em 2000 para 18,2% em 2016, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este valor, porém, permanece muito abaixo das médias da América Latina (22,7%) ou dos países da OCDE (34,3%). Mesmo quando não são corruptos, os governos não dispõem dos recursos necessários para se contrapor  às estratégias cada vez mais sofisticadas e agressivas das multinacionais para evitar os impostos. A África perde entre 30 e 60 bilhões de dólares por ano, segundo estimativas muito conservadoras da Comissão Econômica para África das Nações Unidas e da União Africana. Isto é muito mais do que o montante da ajuda internacional.

Em todo o mundo, as pessoas estão chocadas com os escândalos fiscais expostos por investigações governamentais e de outras entidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, um relatório recente revelou que 60 das 500 empresas mais lucrativas do país, incluindo Amazon, Netflix e General Motors, não pagaram impostos em 2018, apesar de um lucro acumulado de US$ 79 bilhões. O impacto nas finanças públicas é ainda mais preocupante na África, onde os impostos sobre as empresas representam 15,3% das receitas públicas, contra apenas 9% nos países ricos.

Foto da Cruz Vermelha em Beira, Moçambique

Após anos de silêncio, a OCDE admitiu recentemente a necessidade de questionar o sistema que permite que as empresas declarem os seus lucros onde quiserem, a fim de se beneficiarem, legalmente, de taxas de imposto muito baixas ou mesmo nulas em paraísos fiscais. Este é uma mudança pela qual temos lutado há anos no âmbito da Comissão Independente para a Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT). Os países ricos agora estão também sob pressão do Fundo Monetário Internacional e da ONU, que, nos últimos meses, apelaram a uma revisão dos mecanismos de tributação internacional.

Este é um primeiro passo na direção certa, mas é urgente que os países em desenvolvimento participem ativamente no desenvolvimento de novas normas fiscais. A África tem sido a primeira a sofrer com as mudanças climáticas, para as quais contribuiu apenas marginalmente. É tempo de se fazer ouvir a sua voz para que ela possa arrecadar os recursos que lhe permitirão lutar contra os seus efeitos e preparar melhor as suas populações.

Léonce Ndikumana é Professor de Economia e Diretor do Programa de Política de Desenvolvimento Africano no Instituto de Pesquisa em Economia Política (PERI) da Universidade de Massachusetts em Amherst, e membro da Comissão Independente para a Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT).


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