Sudão criminaliza prática da Mutilação Genital Feminina

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Members of the Girls’ Club in Village 33, Gezira. This club is part of the Saleema Initiative / Foto de UNICEF Sudão

Por dentro da África
Com informações do UNICEF

O governo do Sudão criminalizou a prática da mutilação genital feminina (também conhecida como circuncisão feminina) tornando-a punível com três anos de prisão. A alteração ao artigo 141º do Código Penal foi aprovada em 22 de abril pelos Conselhos de Soberania e de Ministros.

O termo Mutilação Genital Feminina foi amplamente adotado em 1990, na Conferência Regional do Comitê Inter-Africano sobre Práticas Tradicionais que Afetam a Saúde das Mulheres e Crianças, realizada na Etiópia.  Em 1997, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) emitiram uma declaração conjunta sobre a Mutilação Genital Feminina que descreveu as implicações da prática para a saúde pública e direitos humanos.

“Esta prática não é apenas uma violação dos direitos das meninas e mulheres, é prejudicial e provoca graves consequências à saúde física e mental. É por isso que tanto os governos quanto as comunidades devem tomar medidas para pôr fim a esta prática”, afirma Abdullah Fadil, Representante do UNICEF no Sudão, que possui alta taxa de prevalência da prática (acima de 85%).

Leia a reportagem do Por dentro da África sobre a prática em comunidades somalis

Fadil disse que é preciso trabalhar arduamente com as comunidades para ajudar a aplicar a nova lei que criminaliza. A intenção não é prender os pais, mas sensibilizar os diferentes grupos, incluindo parteiras, profissionais de saúde e jovens sobre a alteração e promoção da sua aceitação.

A Iniciativa Saleema, lançada em 2008 pelo Conselho Nacional de Proteção da Criança (NCCW) e pelo UNICEF do Sudão, apoia a proteção das meninas contra a prática. Saleema é uma palavra que significa inteiro, saudável no corpo e na mente, ileso, intacto. O objetivo da iniciativa é mudar a forma como as pessoas abordam a prática promovendo, a nível comunitário, a utilização generalizada de nova terminologia.

Leia também no Especial Por dentro da África : ‘A circuncisão feminina é um crime que clama por justiça’, diz Waris Davis 

Desde que a Iniciativa Saleema começou, a ideia espalhou-se por todo o Sudão, criando também interesse em países vizinhos como a Somália e o Egito. Foi adotada pela Comissão da União Africana como uma iniciativa continental para acabar com as mutilações genitais femininas em África até 2030.

*Artigo 141º da alteração à Lei Penal

(1) Considera-se que foi cometida a infração de mutilação genital feminina quem quer que tenha removido, mutilado ou modificado os órgãos genitais femininos cortando, mutilando ou modificando qualquer parte natural dos mesmos, levando à perda total ou parcial das suas funções, quer seja dentro de um hospital, centro de saúde, dispensário, clínica ou outros locais.

(2) Quem cometer o crime de mutilação genital feminina será punido com 3 anos de prisão e uma multa ou o encerramento das instalações.

Assista (abaixo) ao vídeo do Por dentro da África em comunidades somalis


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