Comitê de Direitos Humanos da ONU avalia direitos civis e políticos em Cabo Verde

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Palácio do Governo em Cabo Verde

Com informações da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu o debate do relatório de Cabo Verde acerca das medidas adotadas para implementar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Na apresentação do relatório, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Tatiana Santos Lelis, apresentou progressos alcançados pelo país.

A representante destacou o novo Estatuto da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e a aprovação do Plano Nacional para a Igualdade de Gênero 2015-2018, além de lembrar que uma lei da paridade para aumentar a representação das mulheres será discutida pelo Parlamento cabo-verdiano.

Na área da educação, o acesso ao ensino pré-escolar será universal em todo o país a partir de setembro de 2020 e a educação secundária será gratuita.

Os especialistas do comitê destacaram os esforços para fortalecer a igualdade de gênero, a adoção do plano contra o tráfico de pessoas e leis que garantem o direito à liberdade de expressão, a autonomia do poder local e a descentralização democrática.

Por outro lado, pediram mais rigor contra a discriminação, particularmente com base na orientação sexual e identidade de gênero. O grupo também disse que as leis sobre violência de gênero “não parecem eficazes na prática”.

Os especialistas disseram ainda estar “extremamente preocupados com o tráfico de crianças para fins de exploração sexual e laboral”, destacando casos de meninos e meninas usado para mendigar, recolher lixo e fazer trabalhos agrícolas.

O comitê publicará as observações finais sobre Cabo Verde no final da 127ª sessão, em 8 de novembro.

 


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