Angola: Relatório destaca a luta pelos direitos humanos no país

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Protesto em Luanda – Foto de Maka Angola

Com informações do Human Rights Watch

Em 2018, Angola registou progressos significativos em várias frentes, uma vez que o ambiente político e de direitos civis foi menos restritivo. As autoridades continuaram a fazer despejos forçados sem a devida proteção processual e sem a provisão de habitação alternativa ou indenização adequada aos indivíduos afetados.

As forças de segurança foram implicadas em assassinatos extrajudiciais e outras violações graves dos direitos humanos. O movimento LGBT celebrou a legalização do único grupo de lobbying pelos direitos homossexuais do país. O presidente João Lourenço lançou uma campanha de combate à corrupção que levou à detenção e investigação de vários antigos oficiais do governo e do partido no poder, incluindo familiares do presidente anterior, José Eduardo dos Santos.

Assassinatos extrajudiciais

As forças de segurança angolanas foram implicadas em vários casos de assassinatos extrajudiciais de jovens suspeitos de crimes. Em Junho, imagens gravadas por uma mulher que diz ter sido testemunha de um caso de assassinato extrajudicial mostram um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola atacando o suspeito de um crime com vários tiros.

Em Fevereiro, o jornalista de investigação e ativista dos direitos humanos, Rafael Marques, publicou um relatório que documenta 50 casos de assassinatos extrajudiciais por parte das forças de segurança angolanas. Em resposta, o governo prometeu investigar as alegações. Os resultados das investigações, caso haja alguns, ainda não foram divulgados.

Detenções arbitrárias

A polícia angolana continuou a deter ativistas e manifestantes pacíficos de forma arbitrária. Em 3 de Fevereiro, a polícia deteve e acusou cinco homens de conspirarem para assassinar o vice-presidente, Bornito de Sousa, após terem estacionado uma viatura perto da residência oficial do mesmo.Em 4 de Abril, três jovens ativistas foram detidos após terem alegadamente participado de um protesto contra o governador da província de Malanje durante uma visita do vice-presidente da província. Foram acusados pela polícia de atirarem pedras à escolta do vice-presidente.

Direitos de habitação 

As autoridades continuaram a fazer despejos forçados sem a devida proteção processual e sem a provisão de habitação alternativa ou indenização adequada aos indivíduos afetados. Em Maio, a Human Rights Watch escreveu uma carta ao presidente instando-o a parar os despejos. Em resposta, o Ministério da Justiça declarou que, em Angola, os despejos acontecem de forma judicial e que o governo envidou esforços para reinstalar adequadamente os residentes que construíram habitações nas reservas de terrenos do Estado. No entanto, a Human Rights Watch documentou casos que contradizem a versão do governo.

Liberdade de imprensa e expressão 

Em 6 de Julho, um tribunal em Luanda absolveu o jornalista de investigação Rafael Marques e o editor do semanário O Crime, Mariano Brás, das acusações de insulto ao Estado, uma decisão que foi considerada uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país onde a comunicação social tem sido o alvo da repressão do governo. Saiba mais sobre o caso aqui.

Apesar desta decisão, os jornalistas angolanos continuaram a trabalhar num contexto legislativo repressivo, dado o pacote legislativo da comunicação social assinado em Janeiro de 2017, introduzido pela administração do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Em resposta às preocupações levantadas pela Human Rights Watch relativamente à lei e às cláusulas de difamação, o governo angolano disse numa carta de 18 de Julho, que as limitações impostas pela lei pretendem apenas proteger os interesses, a honra e o bom nome dos cidadãos afetados, negando a interpretação de que o governo tivesse a intenção de violar ou restringir o direito à liberdade de expressão.

Direitos LGBT

Em Junho, o governo angolano concedeu estatuto legal à Íris Angola, o único grupo de lobbying pelos direitos homossexuais do país, que foi criado em 2013. A Íris Angola já havia denunciado diversas vezes a discriminação dos seus membros no acesso aos serviços de saúde e educação, principalmente devido à falta de reconhecimento por parte das instituições do Estado. O grupo considerou a decisão um “momento histórico” que permitirá à organização defender os direitos dos homossexuais em Angola.

Combate à corrupção

Os agentes de aplicação da lei em Angola apresentaram os primeiros resultados da campanha de combate à corrupção lançada pelo presidente Lourenço, detendo e investigando vários oficiais ligados ao ex-presidente José Eduardo dos Santos. Em 19 de Setembro, o Supremo Tribunal ordenou que Norberto Garcia, antigo porta-voz do MPLA, o partido no poder, e ex-diretor da extinta Unidade Técnica de Investimento Privado, uma instituição estatal, fosse colocado em prisão domiciliar em Luanda. Garcia foi acusado de fraude, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos em Março de 2018. O caso remonta a Novembro de 2017, altura em que Garcia e seis estrangeiros terão tentado montar um projeto estatal falso no valor de 50 milhões de dólares.

Em 21 de Setembro, o ex-Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi detido sob acusações de peculato e corrupção. Em 24 de Setembro, José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos e antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, foi detido em Luanda sob acusações de apropriação indevida de fundos públicos no valor de 1,5 mil milhões de USD. O seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais, também foi detido sob acusação de apropriação indevida de mais de 500 milhões de dólares, com a ajuda do antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que está sob investigação.

Tratamento de migrantes

Em outubro, Angola expulsou mais de 400 000 imigrantes maioritariamente congoleses, que posteriormente procuraram refúgio nas províncias de Kasai, Kasai Central e Kwango, na República Democrática do Congo. A expulsão em massa foi resultado da “Operação Transparência”, alegadamente destinada a reduzir o contrabando de diamantes, como parte do esforço do Presidente Lourenço para diversificar a economia. Vários migrantes congoleses visados ​​pela operação acusaram as forças angolanas de matarem dezenas de pessoas, incendiarem casas, pilharem propriedades e fazerem uso de força excessiva. Também descreveram um clima de medo e intimidação após a expulsão.Leia o relatório inteiro aqui 

 

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