Angola: Novo Código Penal despenaliza homossexualidade

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LGBT Rainbow Flag © 2008 Ludovic Berton (Wikimedia Commons)Com informações da Human Rights Watch

Aprovado na última quarta-feira (23) pelo Parlamento angolano, o novo Código Penal garante que ninguém seja penalizado em razão de sua orientação sexual. Datado de 1886, o antigo documento estabelecia detenção aos homossexuais com a acusação de ‘entrega à prática e aos vícios contra a natureza’. O novo Código também criminaliza aqueles que se recusarem a empregar uma pessoa em função da orientação sexual.

Embora não tenha havido processos judiciais conhecidos sob a lei, dispositivos como este limitam os direitos e liberdades das pessoas LGBTI. As leis da era colonial davam apoio estatal tácito à discriminação contra as minorias sexuais e de gênero, contribuindo para um clima de impunidade.

A Iris Angola, grupo de direitos homossexuais do país, tem reclamado frequentemente que os seus membros enfrentam discriminação quando acedem a cuidados de saúde e educação. No ano passado, Angola deu status legal à organização, que foi criada em 2013. O grupo chamou a decisão de um “momento histórico” que permite defender os direitos das minorias sexuais em Angola.

Embora países como a Índia tenham sido obrigados por decisões judiciais a violar leis anti-homossexualidade, outros o fizeram por meio de uma reforma legislativa como São Tomé e Príncipe (2012) e Cabo Verde (2004) – duas outras ex-colônias portuguesas – bem como Lesoto (2012) e Seychelles (2016) na África; e Palau (2014) e Nauru (2016) na Oceania. Os outros 69 países em todo o mundo que ainda criminalizam a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo devem seguir seu exemplo. Com informações da Human Rights Watch 

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1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia,
    Achei legal a matéria e que sejamos tolerantes com aqueles que fazem opção da sua sexualidade,pois todos somos humanos independentes de sua orientação sexual.Aqui no Brasil há muito preconceito ainda, mas os homossexuais também têm que se comportarem como pessoas normais, ficar se expondo ao ridículo não acho legal.
    Atenciosamente
    Machado