Com informações da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) retificou o Edital Agosto da Igualdade, nesta sexta-feira (15), através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As alterações dizem respeito aos procedimentos de seleção, lista de documentos exigidos, além do prazo de inscrições, que segue até o dia 15 de agosto, ampliando a oportunidade de participação, desburocratizando procedimentos e permitindo uma gestão pública democrática neste processo. Com o novo calendário, as instituições interessadas ganham mais tempo para a entrega das propostas, de forma presencial ou via Correios. A chamada pública, assim como seus anexos, está disponível no site www.sepromi.ba.gov.br.
Com investimento total de R$ 380 mil, serão apoiados dez projetos que resgatem a história e a memória da Revolta dos Búzios e dos seus heróis. As propostas devem focar no reconhecimento, na justiça ou no desenvolvimento da população negra, que são eixos da Década Internacional Afrodescendente, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período entre 2015 e 2024, com adesão do Governo da Bahia.
Podem ser apresentadas propostas nas modalidades de videodocumentário, apresentação teatral, seminário, oficina, curso de formação, publicação de cartilha e apoio à feira ou outras atividades similares, a partir dos aspectos da educação, cultura, juventude negra, religiões de matriz africana e empreendedorismo. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), em atendimento ao Estatuto da Igualdade Racial de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Como participar
Podem participar desta chamada pública organizações da sociedade civil que tenham, dentre as suas finalidades, o desenvolvimento de iniciativas com referência aos ideais de luta e liberdade propagados a partir da Revolta dos Búzios, e existência comprovada há pelo menos dois anos, além dos demais requisitos citados no edital.
Na primeira etapa, as instituições devem apresentar o formulário de projeto, o plano de trabalho, o currículo dos profissionais envolvidos e a comprovação de que possuem as condições técnicas para realizar as parcerias.
A entrega da documentação pode ser feita pessoalmente ou via correios, no endereço: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) – Avenida Paulo VI, nº 760, Edifício Belmonte Empresarial, 2º e 3º andares – CEP 41. 810-001 – Salvador – Bahia.
Movimento revolucionário
A Revolta dos Búzios, ocorrida em 1798, foi um movimento revolucionário baiano pela república democrática e abolição da escravidão. Trata-se de uma das maiores manifestações populares comandadas por negros, que exigiam direitos humanos e igualdade de raça e de gênero para todos os brasileiros.
Seus líderes, os soldados Lucas Dantas e Luis Gonzaga das Virgens, assim como os alfaiates Manuel Faustino e João de Deus, tiveram seus nomes inscritos no Livro de Aço dos Heróis Nacionais em 4 de março de 2011, mais de 200 anos após suas mortes, depois da sanção da Lei 12.391 pela presidenta Dilma Rousseff.
Eles foram enforcados em praça pública na capital baiana, mas seus ideais de liberdade permanecem. O título do movimento deve-se ao fato de que muitos ativistas usavam búzio preso à pulseira para facilitar a identificação entre si. Também é conhecido como Revolta dos Alfaiates (uma vez que seus representantes exerciam este ofício), Conjuração Baiana, entre outros nomes.
